Com a presença do desembargador coordenador do Programa Moradia Legal, Abraham Lincoln Merheb Calixto, a prefeitura de Pato Branco lançou, na noite desta quarta-feira (11), oficialmente o programa no município.

A ação, realizada junto com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, visa regularizar terrenos com a titulação adequada. Ao todo, cerca de 300 famílias pato-branquenses serão beneficiadas. "Esse programa não irá apenas documentar as moradias dessas famílias, dará dignidade e ampliará as oportunidades.", salientou o prefeito, Robson Cantu.

Em Pato Branco, são cerca de 300 terrenos ocupados de forma irregular, onde os moradores não possuem a documentação da propriedade. A equipe da Secretaria de Planejamento Urbano já realizou um levantamento prévio desses imóveis, além do cadastramento dos proprietários. Agora, a próxima etapa contempla o auxílio ao TJPR nas análises técnicas documentais e in loco.

O Programa Moradia Legal é idealizado pelo TJPR e possibilita a regularização de moradias em áreas de posse que não tenham disputa judicial.