Receita vai regularizar automaticamente CPFs com pendências eleitorais para garantir acesso a auxílio emergencial
10/04/2020 08:19 em Novidades

A Receita Federal aumentou a lista dos serviços que podem ser realizados on-line. O objetivo é evitar o deslocamento das pessoas até as unidades do órgão no período de quarentena.

 

Usando a ferramenta de bate-papo online, o chat, no site do órgão, o contribuinte consegue conversar diretamente com servidores da Receita sobre uma determinadas situações. Atualmente, segundo número do próprio Fisco, são feitos quase 29 mil atendimentos virtuais todos os meses, mas a expectativa é que este volume aumente consideravelmente agora, com a possibilidade de resolver mais questões pelo canal.

 

Entre as novas possibilidades, estão a Regularização de Débitos Fazendários e Previdenciários da Pessoa Jurídica, Regularização de Parcelamentos de pessoas físicas e jurídicas, questões relacionadas ao Simples Nacional.

 

Entre os serviços que já eram realizados via chat, estão Regularização de Débitos Fazendários e Previdenciários de pessoa física e o eSocial do Empregador Doméstico, além e orientações sobre o CPF.

 

Lembrando que ter o CPF regularizado é uma das condições para o recebimento do auxílio emergencial que o governo federal está concedendo a trabalhadores informais em razão da pandemia do novo coronavírus.

 

Dá para regularizar o documento no site da Receita, preenchendo o formulário eletrônico "Alteração de Dados Cadastrais no CPF", mas, para isso, é preciso que o título de eleitor esteja regular. E esse tem sido o problema de muitos contribuintes – eles não conseguem resolver a situação nos cartórios eleitorais porque eles estão fechados em função da pandemia.

 

Para tentar resolver a questão, a Receita informou que em razão do estado de calamidade pública e da necessidade de pagamento do auxílio emergencial, os CPFs com pendências eleitorais serão regularizados automaticamente.

 

Se você está com problemas no CPF, mas que não são ligados à Justiça Eleitoral e nem são possíveis de resolver pelo online, poderá tentar solucionar a questão por email.

 

No site da Receita, tem uma nota de esclarecimento sobre a regularização do CPF para recebimento de auxílio emergencial com a lista dos endereços de email; o contato muda de acordo com a região do país em que você estiver. O órgão ainda informa que os atendimentos presenciais estão sendo realizados, mas de forma excepcional, justamente por causa da pandemia do novo coronavírus.

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