A Prefeitura de Pato Branco comunica que os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até o dia 30 de junho para realizar a Declaração Anual à Receita Federal, referente ao ano de 2019. Para auxiliá-los, a Sala do Empreendedor mantém atendimento voltado à emissão da declaração, fornecendo também orientações para o preenchimento do relatório de controle das receitas brutas anuais. O atendimento é realizado, mediante agendamento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

A declaração, que mantém os MEIs de todo o país em dia com as obrigações fiscais, deve ser feita pelo site: www.portaldoempreendedor.gov.br, no banner, “Declaração anual de faturamento”, informando o faturamento anual bruto de 2019 e, ainda, se houve contratação de funcionário no período.

A agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor, Marinalda dos Santos, afirma que, atualmente, Pato Branco possui 4.354 microempreendedores individuais cadastrados e, que todos devem realizar a declaração anual mesmo quem não teve nenhuma receita. “O microempreendedor que não cumprir o prazo estará sujeito à multa e seu CNPJ e CPF ficarão irregulares, podendo evoluir para cancelamento do registro de MEI para casos mais antigos de não entrega das declarações”, explica.

A Sala do Empreendedor está localizada no prédio da Prefeitura, na rua Caramuru, 271, no Centro. Mais informações pelo telefone (46) 3220-1574.