As contas do Executivo de Pato Branco, referente ao exercício de 2018, estão disponíveis para serem visualizadas e analisadas pelos contribuintes, que poderão, nos termos na lei, realizar questionamentos. O documento está disponível no site www.patobranco.pr.leg.br, na coluna da esquerda, no ícone "Processo Legislativo", com o título: Julgamento das Contas do Poder Executivo. O acesso direto pode ser feito pelo link: https://patobranco.pr.leg.br/processo-legislativo/julgamento-das-contas-do-poder-executivo/exercicio-de-2018

Anualmente, as contas do Município, pós julgamento do Tribunal de Contas e Câmara de Vereadores, ficam à disposição, durante 60 (sessenta) dias, para apreciação dos cidadãos, seguindo os termos do Art. 41, da Lei Orgânica Municipal, que também determina que elas devem ficar em locais de fácil acesso aos contribuintes.

De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Moacir Gregolin (Republicanos), além de cumprir o estabelecido em lei, o acesso dos pato-branquenses às contas também garante a transparência. "Todos os cidadãos têm o direito de saber onde foram investidos os valores de seus impostos e contribuições, fiscalizando e fazendo parte do processo de construção e desenvolvimento de nossa cidade", avaliou Moacir.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Ainda nesta semana, na terça-feira (16), na Câmara de Vereadores, também foi realizada a Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 88, de 2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2021. A audiência foi promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças (CPF) e contou com a presença do representante do Executivo, Marcelo Giasson, respondendo aos questionamentos dos vereadores, bem como, dos cidadãos, que puderam acompanhar a transmissão e participar pelas redes sociais da Câmara de Vereadores.

A primeira etapa de apresentação da LDO, foi realizada no dia 12 de maio, quando também foi realizada a apresentação do Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto de Lei encontra-se disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/8038/projeto_de_lei_no_88-2020.pdf.