Programa habitacional popular que o governo pretende lançar nesta semana deve incentivar a regularização fundiária nos municípios. Será chamado de "Casa Verde e Amarela", que permitirá financiamentos com juros baixos, como no Minha Casa Minha Vida, mas que terá enfoque principal em loteamentos legalizados e com infraestrutura.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o país tem cerca de 12 milhões de unidades habitacionais sem escritura pública, que podem ser legalizadas. Das quase 60 milhões de unidades ao menos metade é ilegal, destacou o ministro.

A grande maioria não pode ser regularizada por estar em áreas não edificantes. São encostas, pântanos, margens de rios e de preservação natural. Marinho também adiantou que o programa favorecerá cerca de um milhão de novas famílias na obtenção de financiamentos a juros menores, resultado da redução da Selic.