A partir do ano que vem, os condutores serão obrigados a seguir as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro. Elas estão previstas na Lei 14.071, publicada em outubro, e entram em vigor a partir de abril de 2021.

Uma das principais mudanças é que algumas infrações deixarão de gerar pontos na carteira de habilitação. No entanto, os motoristas ainda serão punidos com multas e medidas administrativas. Entre elas, conduzir veículo com cor ou característica alterada, ou com placa em desacordo com o Conselho Nacional de Trânsito, o CONTRAN.

Dirigir sem habilitação também não vai mais somar pontos na carteira, mas a conduta poderá gerar multa. São infrações relacionadas principalmente com questões burocráticas do veículo. Ao mesmo tempo, para as de maior risco, a nova lei prevê a suspensão da carteira de motorista, independentemente da pontuação.