MP do contrato Verde Amarelo, que estimula o emprego de jovens, terá nova redação, com regras específicas para o período da pandemia de Covid-19. O presidente Jair Bolsonaro anunciou, em redes sociais, que revoga a Medida Provisória para editar um novo texto com adaptações para a criação de empregos.

A MP, parada no Senado sem acordo para aprovação, perderia a validade nesta segunda-feira, 20 de abril. O texto bateu recorde, com quase duas mil emendas, num tema polêmico, que incluía a redução de encargos trabalhistas às empresas, como forma de gerar empregos, principalmente aos jovens.

O governo quer desburocratizar e desonerar os contratos de trabalho, como forma de estimular a ampliação de vagas no primeiro emprego. Mas por mexer em direitos dos trabalhadores, os deputados aprovaram uma versão que garante mais benefícios, por exemplo, um percentual maior de recolhimento no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

A proposta dos deputados fixou o depósito do FGTS em 8%, como já ocorre, enquanto o governo estabelecia taxa de 2%. Também cria um desconto opcional da contribuição previdenciária sobre o seguro desemprego para quem segue sem ocupação.

Se o trabalhador optar pela cobrança de 7,5% sobre o salário-desemprego, poderá contar esse tempo como contribuição para a aposentadoria. Com uma nova MP o governo ganha mais 120 dias, prazo máximo para o Legislativo aprovar a proposta.