Se de um lado, o governo do Estado vem dando continuidade no trabalho de melhoria da PRC-280, como o mais recente anúncio da empresa que deve executar a obra da pavimentação com concreto no trecho entre Palmas e o trevo do Horizonte, no entroncamento da BR-153, a movimentação para a federalização da rodovia segue. 

Com este segundo encaminhamento, o que se desenha também é a privatização da principal rodovia do Sudoeste.

Nesta quarta-feira (4), durante a primeira audiência pública, que debateu o modelo de pedágio proposto pelo Ministério da Infraestrutura, o coordenador da Frente do Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Arilson Chiorato, afirmou que o modelo de pedágio proposto pela União, é inviável em qualquer cenário. “O novo pedágio vai fragilizar a economia do Paraná, uma vez que o valor pago ficará ainda maior, encarecendo o custo de produção em todas as regiões, em especial no interior. Com certeza, o Paraná vai perder competitiva diante de outros estados por conta do pedágio”, disse.

O modelo de concessão rodoviária a que a Frente Parlamentar do Pedágio se apõe, foi apresentada na Assembleia ontem e prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 duas praças de pedágio divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento.

O Executivo federal propõe um modelo de leilão híbrido, com critério de menor tarifa (percentual limitado), seguido de maior outorga; prevê a possibilidade de mitigação do risco cambial através de recursos vinculados; estabelece diretrizes para maior previsibilidade entre credores, concessionárias e poder concedente, assim como alinhamento entre os entes e dá ênfase para as revisões quinquenais com utilização de recursos vinculados à concessão para eventuais inclusões de obras, serviços ou reequilíbrios. Os técnicos também colocaram entre inovações do novo modelo a criação de mecanismos de incentivo para expansão de capacidade, com tarifas diferenciadas para pistas simples e dupla; descontos progressivos de tarifa de acordo com a frequência para veículos leves, entre outros.

Sudoeste

Uma audiência pública prevista para o dia 19, será o momento para Sudoeste debater o tema. 

Em 25 de janeiro, o G 7– grupo que reúne as principais entidades do setor produtivo do Paraná, entre elas a Faciap – realizou uma reunião técnica com representantes do Ministério de Infraestrutura para analisar o novo modelo de concessões rodoviárias no Paraná, criado pelo Governo Federal. Os presidentes das coordenadorias, entre elas a Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Sudoeste do Paraná (Cacispar), puderam acompanhar a reunião de forma remota.

O presidente da Cacispar, Paulo Sergio Bueno se diz apreensivo com alguns pontos elencados. Assim, o valor das duas praças previstas para o Sudoeste, em Ampére e Renascença, por exemplo, ligou o alerta entre os representantes da Coordenadoria.

“O valor que abre a licitação para a praça de Ampére é de R$ 8,62. Pode até baixar com a concorrência, mas na proposta está estabelecido que o limite de desconto é de 17%, no máximo. Assim, descontando 17%, a tarifa ficaria em R$ 7,15, para veículos leves. Para caminhões, o valor seria multiplicado pelo número de eixos”, menciona Paulo.

 Para o caso de as concessionárias atingirem o desconto máximo previsto, a proposta prevê como critério de desempate a oferta de uma outorga (montante pago ao governo pela concessionária vencedora do leilão no início do contrato). A maior oferta seria a vencedora. A proposta prevê ainda que, do valor da outorga, sejam destinados 50% para investimento nas vias e 50% destinados ao Governo Federal. “A outorga não onera o valor final da tarifa, mas ela barra um limite de desconto maior, além de estar sendo interpretada como uma espécie de tributo. As lideranças estaduais sugerem que esta outorga seja direcionada 100% para investimento nas vias ou que se exclua a outorga do processo e não estabeleça limite para o desconto”, observa o presidente da Cacispar.

“O Governo do Estado tem uma dívida histórica em relação a revitalização das rodovias do Sudoeste paranaense. Gestão após gestão, campanha após campanha sempre a mesma conversa e, de prático, quase nada de atitudes transformadoras”, palavras do vice-presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Cláudio Petrycoski que acompanha com expectativas as mobilizações do Governo para conceder praças de pedágios na região. 

A preocupação levou Petrycoski a articular uma reunião virtual, aberta a lideranças de todos os segmentos, na quinta-feira (11), às 19h, pelo link https://meet.google.com/eyi-texe-dkr, quando estará presente o gerente de Assuntos Estratégicos da Fiep, João Arthur Mohr, onde será detalhado o que vem se desenhado.

Mohr é engenheiro, mestre em Sistemas de Transporte, especialista em Infraestrutura e participa de dezenas de reuniões, seminários e congressos tendo como tema as concessões rodoviárias. No Paraná atua há 20 anos com o assunto, tendo um entendimento técnico e político de aspectos influenciam diretamente nos resultados dos movimentos de infraestrutura portuária, ferroviária e rodoviária.

Mohr acredita que é momento da sociedade se unir e defender os seus interesses. “No dia 19 de fevereiro a região terá audiência pública e deve se preparar para chegar nela sabendo o que busca”, complementou ressaltando que a previsão é de que tenhamos três praças de pedágios, com valores, já com descontos, entre R$9 e R$7. E há trechos considerados estratégicos não contemplados na proposta do Governo o que, na opinião dele, devem ser revistos rapidamente.